Considerando que o Governo do Estado de Minas Gerais, através do Plano Minas Consciente, orientou as prefeituras em criar restrições contra as festas carnavalescas no período compreendido entre 12 e 17 de fevereiro/2021, em decorrência do COVID-19, diante do elevado número de internações e também de óbitos em todo o Estado, evitando-se assim aglomerações;
Considerando a revogação do decreto de ponto facultativo pela Prefeitura Municipal de Santa Bárbara para os dias 15,16 e 17 de 2021, garantindo o expediente normal nestes dias;
A Acisb/CDL de Santa Bárbara – MG, informa que este ano, excepcionalmente, devido a CCT – Convenção Coletiva do Trabalho 2020 do Sindicato dos Empregados no Comércio de Itabira e Região ter sua vigência encerrada em 31 de dezembro de 2020, que ainda não foi liberada a CCT – Convenção Coletiva do Trabalho 2021, bem como de Termo Aditivo da Convenção Coletiva – CCT – 2020 ratificando as cláusulas vencidas e conforme parecer jurídico da FCDL-MG – Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais, informamos que fica a critério do empresário o funcionamento de seu comércio nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, tendo em vista que até o momento não há um pronunciamento oficial de acordo do Sindicato dos Empregados no Comércio de Itabira e Região, para o dia 15 de fevereiro, data em que é comemorado o dia do comerciário em substituição ao dia 30/10. Assim, existe a possibilidade de ainda vir alguma orientação neste sentido nos próximos dias, ficando o empresário sujeito a concessão de folga posterior, aos funcionários que venham trabalhar no dia 15 de fevereiro de 2021.
At.te,
Acisb/CDL
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