A Acisb/CDL, no constante compromisso de compartilhar informações atualizadas e confiáveis para orientar os empresários nas tomadas de decisões nesse momento de insegurança, convida a todos para assistirem a Videoconferência: Pandemia COVID-19 e os Impactos Tributários, que acontecerá amanhã (15/04) às 16h.
Vários desafios se impõem aos empresários. Inúmeras decisões têm sido tomadas todos os dias em busca da sobrevivência de suas atividades. Pontuamos alguns dos impactos tributários e trabalhistas a partir do COVID-19.
- Prorrogação dos tributos federais do simples nacional
- Parcelamento extraordinário federal
- Suspensão das atividades de cobrança e do início de procedimento de exclusão de parcelamentos pela PGFN (âmbito federal)
- Prorrogada por 90 dias a validade das certidões negativas de débitos tributários estaduais)
- Suspenso o encaminhamento de débitos tributários estaduais para dívida ativa
- Prorrogada a obrigatoriedade da nota fiscal ao consumidor eletrônica NFC-E para determinados contribuintes)
- Postergado o vencimento da taxa de incêndio
- Suspensão de Atos de cobrança pela AGE MG)
- Tele trabalho ou home Office
- Redução de alíquotas das contribuições ao sistema “S”
- Concessão de férias coletivas
- Antecipação das férias individuais
- Banco de Horas
- Antecipação de feriados
- Diferimento do recolhimento do FGTS
- Suspensão das exigências administrativas em segurança e saúde do trabalho
- Redução da jornada de trabalho e proporcional redução salarial
Caso tenha dúvidas sobre o assunto, anote-as e venha participar desse momento acessando: www.federaminas.com/live
Não perca!
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